A equipe de Comércio Internacional realiza os seguintes serviços jurídicos:
Defesa Comercial
- Representação de indústrias brasileiras, importadores e exportadores, em casos de defesa comercial (antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias) perante as autoridades brasileiras e estrangeiras;
- Desenvolvimento e execução de estratégicas junto ao governo brasileiro e outros no contexto de medidas de defesa comercial;
- Análise e revisão de documentos a serem apresentados;
- Representação de terceiras partes interessadas.
Como exemplos do envolvimento da equipe podem ser citados procedimentos envolvendo talheres, cerâmicas, sapatos, têxteis, papel e celulose, aço, produtos químicos e outros.
Assessoria preventiva de comércio internacional e regulatório
- Revisão e sugestão de alterações de regulamentações relacionadas ao comércio internacional de bens e serviços (INMETRO, ANVISA, SISCOSERV e outros);
- Assessoria a empresas que enfrentam restrições à importação ou exportação de bens e serviços;
- Assessoria em temas de direito aduaneiro como: classificação alfandegária, valoração aduaneira, regimes aduaneiros especiais, licenças de importação e impostos de importação;
- Assessoria em temas de anticorrupção e treinamento de compliance.
A equipe já trabalhou na defesa do interesse de empresas brasileiras de brinquedos, produtos químicos e outros, em temas relacionados ao Detalhamento Brasileira da Nomenclatura (DBN), procedimentos administrativos para alteração da alíquota de importação, assessoria junto ao INMETRO, elaboração de códigos de ética conforme legislação anticorrupção e assessoria sobre importação e exportação em geral.
Acesso a Mercado
- Análise de barreiras ao comércio internacional e identificação de soluções para evitar riscos e aperfeiçoar resultados;
- Consultoria a empresas e governos que enfrentam restrições no acesso ao mercado brasileiro ou estrangeiro;
- Análise e assessoria acerca de barreiras tarifárias e não tarifárias como: medidas técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, regras de origem e restrições quantitativas;
- Consultoria acerca do impacto do Sistema REACH e outras regulamentações similares.
Nesse campo, a equipe já atuou em prol de empresas de cadeirinhas para criança e brinquedos em razão de medidas técnicas, bem como em prol de produtos químicos na exportação para a União Europeia de acordo com o Sistema REACH e para os Estados Unidos sob o programa de preferências tarifárias (Sistema Geral de Preferências SGP).
Direito do Comércio Internacional
- Análise e consultoria em temas relacionados ao Direito do Comércio Internacional, bem como negociações bilaterais, regionais e multilaterais envolvendo o Brasil;
- Análise de conformidade de medidas/acordos com as regras do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (OMC);
- Elaboração e revisão de minutas de acordos no contexto de negociações internacionais;
- Análise do impacto de determinadas negociações e acordos internacionais para o setor privado.
Como exemplos do envolvimento da equipe nessa área podem ser citadas assessorias a empresas e governos quanto à conformidade de medidas com as regras da OMC, elaboração de minuta de acordo no setor de tabaco e cigarros e análise de impacto de renegociação de acordo internacional para o setor automotivo.