Majoração do IOF: Novas Alíquotas

Autor: Equipe Tributária do De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados / Data: 24 de julho de 2025
Encerrada pelo Ministro Alexandre de Moraes a novela da majoração das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, com a validação parcial do Decreto nº 12.499/25, e suas alterações no Decreto nº 6.306/2007 (Regulamento do IOF).

A seguir, apresentamos um quadro com as alterações das alíquotas do IOF, que passam a ser aplicadas às operações realizadas a partir de 17 de julho de 2025.





Relacionados

  • STJ define critérios para efetivação de medidas atípicas nas execuções

    12 de fevereiro de 2026

    Autor: Vinícius Lima de Fonseca Neves

    Chamam-se de atípicas as medidas tomadas no curso da execução para satisfação do crédito que não estão expressamente previstas em lei, as quais encontram fundamento legal no artigo 139, IV, CPC, que estabelece um poder geral ao magistrado para determ...

    Ler artigo

  • A nova era dos acordos de sócios nas Ltdas: o que pode mudar com a Reforma do Código Civil (PL 4/2025)

    5 de fevereiro de 2026

    Autor: Paulo Arthur Adoglio Benradt

    No Brasil, as Sociedades Limitadas representam a vasta maioria das empresas. No entanto, por décadas, elas em alguns aspectos vivem à sombra da Lei das S.A. (Lei 6.404/76) no que diz respeito à governança avançada. Um dos pontos mais críticos dessa d...

    Ler artigo

  • Novas Regras para Identificação do Beneficiário Final (UBO) – IN RFB nº 2.290/2025

    10 de dezembro de 2025

    Autor: Paulo Arthur Adoglio Benradt

    Com o início do ano de 2026, entrarão em vigor as mudanças trazidas pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2.290/2025, que trata da Identificação do Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner - UBO) no Brasil. ...

    Ler artigo