INFORMATIVOS COVID-19


Autor: De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados / Data: 19 de março de 2020

Considerando o atual momento de proliferação do Covid-19, o mundo entra em um cenário de muitas incertezas, incluindo em relação às atividades empresariais.


Data: 21 de julho de 2020


Título: Banco Central divulga pacote de medidas de combate aos efeitos da COVID 19 voltadas às micro e pequenas empresas


Link: https://tinyurl.com/yyw3njhh


Data: 17 de julho de 2020


Título: Medidas preventivas para afastar o reconhecimento do covid-19 como doença do trabalho


Linkhttps://tinyurl.com/yyvpopu8


Data: 16 de julho de 2020


Título: MP 936/2020 é convertida em lei nº 14.020/2020. O que mudou?


Linkhttps://tinyurl.com/yaq7wccd


Data: 15 de julho de 2020


Título: Justiça do trabalho determina o reembolso dos custos do empregado em teletrabalho


Linkhttps://tinyurl.com/yb9z5p75


Data: 01 de julho de 2020


Título: Suspenso prazo para registro de informações no SISCOSERV – Portaria conjunta SECINT/RFB 25/2020


Linkhttp://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=110759" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao%3Danotado%26idAto%3D110759&source=gmail&ust=1594157279318000&usg=AFQjCNFltLVR_-yNrN7tLJa8hECN9CPajA">http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=110759


Data: 06 de julho de 2020


Título: Prorrogada por mais 8 dias o retorno de unidade de Receita Federal em São Paulo


Linkhttp://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-524-de-2-de-julho-de-2020-265061289" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-524-de-2-de-julho-de-2020-265061289&source=gmail&ust=1594151120557000&usg=AFQjCNEVvpNp6uFxP8bZxAlUkgShZATGbw">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-524-de-2-de-julho-de-2020-265061289


Data: 06 de julho de 2020


Título: Aprovado novo decreto sobre leis tributárias municipais


Linkhttp://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59579-de-3-de-julho-de-2020" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59579-de-3-de-julho-de-2020&source=gmail&ust=1594151120557000&usg=AFQjCNH0Nn4Z05FLdSb0z6njSOlXgQt0LA">http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59579-de-3-de-julho-de-2020


Data: 06 de julho de 2020


Título: São Paulo autoriza abertura de restaurantes, bares e salões de beleza


Linkhttp://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-prefeito-pref-696-de-4-de-julho-de-2020" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-prefeito-pref-696-de-4-de-julho-de-2020&source=gmail&ust=1594151120558000&usg=AFQjCNFkUSb_X7a2kjTIHQv-L4SBV1BhHw">http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-prefeito-pref-696-de-4-de-julho-de-2020


Data: 03 de julho de 2020


Título: Prorrogada por mais 60 dias a portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020.


Linkhttp://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-325-de-30-de-junho-de-2020-264914044" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-325-de-30-de-junho-de-2020-264914044&source=gmail&ust=1593893709696000&usg=AFQjCNFDtmSbERa_UPFKHTmOsDXvkcY9RQ">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-325-de-30-de-junho-de-2020-264914044


Ementa: Publicada em 03 de julho de 2020, a Portaria nº 325, de 30 de junho de 2020, prorroga por mais 60 dias a Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020, que estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).


Data: 03 de julho de 2020


Título: Obrigatoriedade do uso de máscaras


Linkhttp://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.019-de-2-de-julho-de-2020-264918074" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.019-de-2-de-julho-de-2020-264918074&source=gmail&ust=1593893709696000&usg=AFQjCNE-CXb7tlmeP4WiULUx_LuXUQYlXg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.019-de-2-de-julho-de-2020-264918074


Ementa: Publicada hoje, dia 3 de julho de 2020, no Diário Oficial da União, nova Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, a qual altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, tornando obrigatório uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, bem como indicado novas providências a serem tomadas durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.


Data: 03 de julho de 2020


Título: Adiada eleições municipais


Linkhttp://www.in.gov.br/en/web/dou/-/emenda-constitucional-n-107-264914249" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/emenda-constitucional-n-107-264914249&source=gmail&ust=1593893709696000&usg=AFQjCNEMqXaQX_d-8t-nxUR2vja01XEFUw">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/emenda-constitucional-n-107-264914249


Ementa: Publicada hoje, dia 3 de julho de 2020, no Diário Oficial da União, Emenda Constitucional que adia em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. Nos termos da referida Emenda Constitucional as eleições municipais previstas para outubro de 2020, realizar-se-ão no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno.


Data: 02 de julho de 2020


Título: Prorrogados os prazos estabelecidos nas portarias nº 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos certificados de aquaviários e não aquaviários entre outros documentos.


Linkhttp://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334 e


Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 215/DPC, de 30 de junho de 2020, prorroga por até 120 dias os prazos de validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Prorrogação da Medida Provisória 960, de 30 de abril de 2020


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955


Ementa: Prorrogada, por mais 60 dias, Medida Provisória nº 960 que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Publicada portaria que regulamenta os procedimentos para empresas com projetos industriais situados na Zona Franca de Manaus.


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331


Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 445, de 02 de julho de 2020, regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS em razão das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUFRAMA.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Publicada portaria que institui o protocolo de biossegurança para retorno das atividades nas instituições federais de ensino


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332


Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 572, de 01 de julho de 2020, do Ministério da Educação, institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Prorrogada a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254


Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Resolução nº 570, de 01 de julho de 2020, prorroga por 120 dias a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames, cujas validades não foram prorrogadas pela Decisão nº 42, de 17 de março de 2020.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Instituição de comissão de monitoramento e avaliação das parcerias


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272


Ementa: Publicada a Portaria de nº 33 de 30 de junho de 2020 que constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas mediante termo de colaboração ou termo de fomento, no âmbito do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Consulta Pública sobre práticas agropecuárias


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318


Ementa: Por meio da Portaria nº 79 de 25 de junho de 2020, foi divulgada a Consulta Pública visando a elaboração de Instrução Normativa para se proceder o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação destinado aos produtores rurais que fornecem animais para abate, aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal, necessárias à concessão do selo ARTE.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Suspensão temporária de pagamento do FGTS nos contratos de mobilidade urbana


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126


Ementa: Por meio da Circular de nº 916 a Caixa Econômica Federal regulamentou a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para mobilidade urbana, até o mês de dezembro de 2020, dos pagamentos das parcelas de FGTS relativas ao principal e juros de contratos de financiamento celebrados no âmbito do subprograma REFROTA do Programa Pró-Transporte


Data: 30 de junho de 2020


Título: Publicado decreto que autoriza excepcionalmente a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene.


Linkhttps://tinyurl.com/ybpmeq7n


Data:  01 de julho de 2020


Título: Prorrogação do auxílio emergencial


Link: https://tinyurl.com/y9m2atow


Data:  01 de julho de 2020


Título: Incentivo fiscal para novos projetos de desenvolvimento regional


Link: https://tinyurl.com/yc4w299s


Data:  01 de julho de 2020


Título: Emissão de documentos perante a receita federal


Link: https://tinyurl.com/yd3q8lm3


Data:  01 de julho de 2020


Título: Prorrogada por mais 30 dias a restrição para entrada de estrangeiros no país.


Link: https://tinyurl.com/yct25oss


Data:  01 de julho de 2020


Título: Presidente da Republica veta Projeto de Lei nº 675, de 2020.


Link: https://tinyurl.com/yc9zgyeq


Data: 01 de julho de 2020


Título: Abertura de Licitação


Link: https://tinyurl.com/y9qrnkbc


Data: 29 de junho de 2020


Título: Planos de saúde terão de cobrir testes para diagnóstico da COVID-19


Linkhttps://tinyurl.com/y7cdwv8p


Data: 29 de junho de 2020


Título: Abertura de Licitação


Linkhttps://tinyurl.com/y7l68wtp


Data: 29 de junho de 2020


Título: Prorrogação do isolamento social na cidade de São Paulo


Linkhttps://tinyurl.com/y8x98lc6


Data: 29 de junho de 2020


Título: Atividades imobiliárias poderão ampliar atendimento a partir de julho


Linkhttps://tinyurl.com/yc947x8o


Data: 26 de junho de 2020


Título: Novo sistema facilita acesso à legislação brasileira


Linkhttps://tinyurl.com/yc5yhk9w


Data: 26 de junho de 2020


Título: Abertura de Licitações


Linkhttps://tinyurl.com/y9pqnbzg


Data: 25 de junho de 2020


Título: Home Office e Controle de Jornada


Link: https://tinyurl.com/y7yl2dmu


Data: 24 de junho de 2020


Título: Aplicação de sanções disciplinares por videoconferência em tempos de pandemia


Link: https://lnkd.in/dWu7n9x


Data: 23 de junho de 2020


Título: Flexibilização da certificação das entidades beneficentes de Assistência Social


Link: https://tinyurl.com/ydz7u69d


Data: 22 de junho de 2020


Título: Novas medidas no combate a violência doméstica


Link: https://tinyurl.com/y843owqv


Data: 22 de junho de 2020


Título: Prorrogada por mais 15 dias a restrição para entrada de estrangeiros no país.


Link: https://tinyurl.com/y87px7f2">https://tinyurl.com/y87px7f2


Data: 19 de junho de 2020


Título: Governo lança série de medidas sobre transmissão televisiva


Link: https://tinyurl.com/yacad9qg


Data: 19 de junho de 2020


Título: Publicada portaria que versa sobre contratos administrativos agrícolas


Link:  https://tinyurl.com/y8tb3jn3


Data: 19 de junho de 2020


Título: Publicadas portarias para estabelecer medidas de prevenção ao covid-19 nos ambientes de trabalho


Link: https://tinyurl.com/y9bnkslg


Data:17 de junho de 2020


Título: Abertura de Licitações


Link: https://tinyurl.com/yck3sfoq


Data: 17 de junho de 2020


Título: Publicada MP que facilita assinatura eletrônica de documentos


Link: https://tinyurl.com/y8bfp85o


Data: 17 de junho de 2020


Título: Prorrogado o prazo para recolhimento de tributos federais


Link: https://tinyurl.com/y7k8hx39


Data: 16 de junho de 2020


Título: Prorrogação do início do prazo para instauração de inventário de bens


Link: https://tinyurl.com/yayjezgz


Data: 16 de junho de 2020


Título: Suspensão do corte de energia é prorrogada até 31 de julho 


Link: http://tiny.cc/ywywqz


Data: 16 de junho de 2020


Título: Lei proíbe corte de serviços públicos no fim de semana


Link: http://tiny.cc/svywqz


Data:16 de junho de 2020


Título: Abertura de Licitações


Link: http://tiny.cc/kwywqz


Data: 16 de junho de 2020


Título: Cartórios de notas e imóveis entram na era digital


Link: http://tiny.cc/4nwwqz


Data: 15 de junho de 2020


Título: Modernização do processo de registro público de empresas 


Link: http://tiny.cc/whjwqz


Data: 15 de junho de 2020


Título: Prorrogação do isolamento social na cidade de São Paulo


Link: http://tiny.cc/wijwqz


Data: 15 de junho de 2020


Título: Abertura de Licitações


Linkhttp://tiny.cc/9ijwqz


Data: 15 de junho de 2020


Título: Provimento nº 100/2020 do CNJ autoriza atos notariais eletrônicos (e-notariado)


Linkhttp://tiny.cc/jktuqz


Data: 12 de junho de 2020


Título: Prorrogação da Medida Provisória de nº 952


Linkhttp://tiny.cc/lbmqqz


Data: 12 de junho de 2020


Título: Prorrogação da Medida Provisória de nº 954    


Linkhttp://tiny.cc/5bmqqz


Data: 12 de junho de 2020


Título: Publicada lei que facilita venda de Imóveis da União


Linkhttp://tiny.cc/zmmqqz


Data: 12 de junho de 2020


Título: Abertura de Licitações


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Data: 12 de junho de 2020


Título: Vetos ao PL 1179


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Data: 11 de junho de 2020


Título: Amplicação de crédito para indústria textil


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Data: 11 de junho de 2020


Título: MP 950 prorrogada


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Data: 11 de junho de 2020


Título: Cancelamento de proteção de cultivares


Linkhttp://tiny.cc/divoqz


Data: 11 de junho de 2020


Título: Alteração de decreto sobre calamidade pública


Linkhttp://tiny.cc/fkvoqz


Data: 11 de junho de 2020


Título: Ministério da Ciência altera forma de intimação


Linkhttp://tiny.cc/vkvoqz


Data: 11 de junho de 2020


Título: MP 948 prorrogada


Linkhttp://tiny.cc/bqvoqz


Data: 04 de junho de 2020


Título: Autorizada importação emergencial de itens de saúde registrados em outros países


Linkhttps://tinyurl.com/y7m3jfp5


Data: 01 de junho de 2020


Título: Projetos de lei visam combater o aumento da violência doméstica durante a pandemia


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Data: 01 de junho de 2020


Título: Anvisa: nova lei autoriza importação e distribuição de produtos sem registro em razão da covid-19


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Data: 25 de Maio de 2020


Título: Pronampe - Crédito para microempresas e empresas de pequeno porte


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Data: 20 de Maio de 2020


Título: Q&A - impactos da covid-19 nas relações de trabalho


Linkhttps://tinyurl.com/ycn22tl7


Data: 20 de Maio de 2020


Título:Prefeito de São Paulo sanciona projeto de lei que antecipa feriados


Linkhttps://tinyurl.com/ydx5ufu3


Data: 19 de Maio de 2020


Título: Provimento autoriza celebração online de escrituras públicas no estado de São Paulo


Linkhttps://tinyurl.com/y7jyha55


Data: 14 de Maio de 2020


Título: Procon-Sp e Sindicato das Escolas firmam acordo durante a pandemia do covid-19


Linkhttps://tinyurl.com/y7k66bkq


Data: 12 de Maio de 2020


Título: Junta Comercial reabre o atendimento presencial


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Data: 12 de Maio de 2020


Título: O papel da liberdade de imprensa no combate ao corona vírus


Linkhttps://lnkd.in/gQ-eHpv">https://lnkd.in/gQ-eHpv


Data: 12 de Maio de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - STF - Direito de ir e vir


Linkhttps://tinyurl.com/yaps67wk


Data: 06 de Maio de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - STF - Trabalhista


Linkhttps://tinyurl.com/y7tndl5u


Data: 05 de Maio de 2020


Título: Produção do Poder Judiciário durante a pandemia


Linkhttps://tinyurl.com/y742n2ga


Data: 05 de Maio de 2020


Título: Prefeito de São Paulo sanciona lei com medidas de enfrentando à pandemia


Linkhttps://tinyurl.com/y7zzwoys


Data: 30 de Abril de 2020


Título: Decreto atualiza rol de serviços públicos e atividades essenciais


Linkhttps://tinyurl.com/ybtknycx


Data: 29 de Abril de 2020


Título: Audiências de conciliação por videoconferência nos juizados especiais


Linkhttps://tinyurl.com/ycrqbuwj


Data: 29 de Abril de 2020


Título:Ação direta de inconstitucionalidade - requisição de bens e serviços pela adminstração pública


Linkhttps://tinyurl.com/yatpqwle


Data: 27 de Abril de 2020


Título: Empresas de telefonia deverão compartilhar dados de seus clientes - MP 954/2020


Linkhttps://tinyurl.com/y7n6j7q5


Data: 27 de Abril de 2020


Título: Proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil -  Lei nº 13.993/20


Linkhttps://tinyurl.com/y82jdmdg


Data: 27 de Abril de 2020


Título: Provimento CG nº 11/2020 - conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresarias decorrentes dos efeitos do covid-19


Linkhttps://tinyurl.com/ycvfhxjv


Data: 24 de Abril de 2020


Título: Tratamento tributário das doações de produtos e equipamentos para combate à covid-19


Linkhttps://lnkd.in/dhAsgdd


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Recuperação de crédito


Linkhttps://tinyurl.com/y8myynrb


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Serviços essenciais


Linkhttps://tinyurl.com/y8p6q43l


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Consumidor e recuperação judicial


Link: https://tinyurl.com/ya2aye2m


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Liminar do TJ/SP reconhece pandemia como força maior


Linkhttps://tinyurl.com/yc8uqv99


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Locação e crédito bancário


Link: https://tinyurl.com/yak66g4v


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Regulatório


Link: https://tinyurl.com/ybs9375u


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Direito Público


Linkhttps://tinyurl.com/ycyydry6


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Comercial


Linkhttps://tinyurl.com/y9j9fqjs


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Cível e Empresarial


Linkhttps://tinyurl.com/ya2r4coe


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - STF mantém a validade da MP 936/2020


Linkhttps://lnkd.in/gAczvAE


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - MP 936


Link: https://tinyurl.com/y9x6ypc8


Data: 22 de Abril de 2020


Título: Benefícios do ICMS e sua exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL


Linkhttps://lnkd.in/gyh5MmC


Data: 20 de Abril de 2020


Título: Projeto de lei 1.179/20 -  Reflexos no Direito Imobiliário


Linkhttps://tinyurl.com/yc6codqx


Data: 17 de Abril de 2020


Título: Senado aprova projeto de lei que altera regras da relação locatícia


Linkhttps://tinyurl.com/y9w85tzo


Data: 17 de Abril de 2020


Título: COVID-19 Foreign Government Measures Guide Project


Linkhttps://tinyurl.com/ycwx9l5e


Data: 16 de Abril de 2020


Título: Governo admite compartilhamento de dados pessoais por operadoras de telefonia


Linkhttps://tinyurl.com/yb8ogfpq


Data: 16 de Abril de 2020


Título: Telemedicina - Lei n° 13.989/2020


Linkhttps://tinyurl.com/ybtxqhqg


Data: 16 de Abril de 2020


Título: Regulamentação de participação e voto a distância


Linkhttps://tinyurl.com/yc29n7lj


Data: 15 de Abril de 2020


Título: Decreto n° 59.349/2020 - horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e serviços


Linkhttps://tinyurl.com/ycy3bqgo


Data: 15 de Abril de 2020


Título: Prorrogação da LGPD


Linkhttps://tinyurl.com/yaqa3quk


Data: 13 de Abril de 2020


Título: Revisão liminar de pensão alimentícia


Linkhttps://tinyurl.com/y7jnaoaw


Data: 13 de Abril de 2020


Título: A telemedicina como método alternativo ao combate do covid-19 e a possibilidade de ampliação pós-pandemia


Linkhttps://tinyurl.com/y8pwhuwd


Data: 10 de Abril de 2020


Título: CNJ altera funcionamento dos cartórios de registro de imóveis


Linkhttps://tinyurl.com/yd7omczt


Data: 8 de Abril de 2020


Título: Suspensão do tempo de espera no SAC


Linkhttps://tinyurl.com/y7nxh7w7


Data: 8 de Abril de 2020


Título: Recomendações para recuperações judiciais e falências durante a pandemia


Linkhttps://tinyurl.com/y753gxxu


Data: 7 de Abril de 2020


Título: Liminar TJ/SP permite redução no aluguel pago por restaurante


Linkhttps://tinyurl.com/yad99w2z


Data: 7 de Abril de 2020


Título: Inadimplemento dos Contratos Internacionais e os Efeitos nos Contratos Administrativo


Linkhttps://tinyurl.com/ybod7fsr


Data: 7 de Abril de 2020


Título: Testamento particular emergencial


Linkhttps://tinyurl.com/y9c69dxc


Data: 6 de Abril de 2020


Título: Medidas Fiscais


Linkhttps://tinyurl.com/ydeg5b5t


Data: 6 de Abril de 2020


Título: Inova Simples - Startups


Linkhttps://tinyurl.com/yc9nf3q5


Data: 2 de Abril de 2020


Título: Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP nº 936/2020)


Linkhttps://tinyurl.com/y6uf3u36


Data: 2 de Abril de 2020


Título: O e-commerce como alternativa às empresas em meio à pandemia do COVID-19


Linkhttps://tinyurl.com/y8hqtvqk


Data: 1 de Abril de 2020


Título: Mediação na solução de conflitos decorrentes do COVID-19


Linkhttps://tinyurl.com/ycpsrrw6


Data: 1 de Abril de 2020


Título: Provimento 2551/TJSP


Linkhttps://tinyurl.com/yczrxdmy


Data: 1 de Abril de 2020


Título: Compliance: o que fazer durante COVID-19


Linkhttps://tinyurl.com/y8q9jroc


Data: 1 de Abril de 2020


Título: Mudanças societárias vindas da MP 931 de 2020


Linkhttps://lnkd.in/gPqBSS4


Data: 30 de março de 2020


Título: Exercício da guarda e proteção dos filhos menores


Linkhttps://tinyurl.com/y85z99wc


Data: 30 de março de 2020


Título: Certidões de nascimento e de óbito eletrônicas


Linkhttps://tinyurl.com/ycasoefm


Data: 26 de março de 2020


Título: Lei de Acesso à Informação


Linkhttps://tinyurl.com/y9dbgvgt


Data: 26 de março de 2020


Título: Q&A - Contratos e Reflexos Litígiosos


Linkhttps://tinyurl.com/y7f9jbma


Data: 25 de março de 2020


Título: Atendimento Corregedoria


Linkhttps://tinyurl.com/ydacy8rm


Data: 25 de março de 2020


Título: Financiamento imobiliário


Linkhttps://tinyurl.com/ycwotnfm


Data: 25 de março de 2020


Título: Negociação de contratos de locação


Linkhttps://tinyurl.com/y8gl3pf5


Data: 25 de março de 2020


Título: B.O. Eletrônico


Linkhttps://tinyurl.com/y8q5xxou


Data: 25 de março de 2020


Título: Prorrogação do prazo de validade da CND no âmbito federal


Linkhttps://tinyurl.com/ybde2odg


Data: 25 de março de 2020


Título: Função Social do Contrato e a Necessidade de Negociação


Linkhttps://tinyurl.com/yc9cx5g7


Data: 23 de março de 2020


Título: COVID-19 - Impactos No Setor Hoteleiro


Linkhttps://tinyurl.com/yarnuccb


Data: 23 de março de 2020


Título: JUCESP interrompe atendimento presencial


Linkhttps://tinyurl.com/yblkl8jp


Data: 23 de março de 2020


Título: MP n° 927/2020


Linkhttps://tinyurl.com/ycfdrea2


Data: 20 de março de 2020


Título: Remédio Fiscal em Tempo de Crise


Linkhttps://tinyurl.com/ya72ljzg


Data: 20 de março de 2020


Título: Medidas Fiscais - COVID-19


Linkhttps://tinyurl.com/y72c4qqg


Data: 19 de março de 2020


Título: Implicações do Coronavírus nas Relações De Trabalho


Linkhttps://tinyurl.com/y7v3swox


Data: 18 de março de 2020


Título: Coronavírus e o Reequilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos


Linkhttps://tinyurl.com/yacgegru


Data: 18 de março de 2020


Título: Informativo Jurídico – Pandemia do Coronavírus


Linkhttps://tinyurl.com/yc46w9o6


Considerando o atual momento de proliferação do Covid-19, o mundo entra em um cenário de muitas incertezas, incluindo em relação às atividades empresariais.


Data: 30 de junho de 2020


Título: Publicado decreto que autoriza excepcionalmente a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene.


Linkhttps://tinyurl.com/ybpmeq7n


Data:  01 de julho de 2020


Título: Prorrogação do auxílio emergencial


Link: https://tinyurl.com/y9m2atow


Data:  01 de julho de 2020


Título: Incentivo fiscal para novos projetos de desenvolvimento regional


Link: https://tinyurl.com/yc4w299s


Data:  01 de julho de 2020


Título: Emissão de documentos perante a receita federal


Link: https://tinyurl.com/yd3q8lm3


Data:  01 de julho de 2020


Título: Prorrogada por mais 30 dias a restrição para entrada de estrangeiros no país.


Link: https://tinyurl.com/yct25oss


Data:  01 de julho de 2020


Título: Presidente da Republica veta Projeto de Lei nº 675, de 2020.


Link: https://tinyurl.com/yc9zgyeq


Data: 01 de julho de 2020


Título: Abertura de Licitação


Link: https://tinyurl.com/y9qrnkbc


Data: 29 de junho de 2020


Título: Planos de saúde terão de cobrir testes para diagnóstico da COVID-19


Linkhttps://tinyurl.com/y7cdwv8p


Data: 29 de junho de 2020


Título: Abertura de Licitação


Linkhttps://tinyurl.com/y7l68wtp


Data: 29 de junho de 2020


Título: Prorrogação do isolamento social na cidade de São Paulo


Linkhttps://tinyurl.com/y8x98lc6


Data: 29 de junho de 2020


Título: Atividades imobiliárias poderão ampliar atendimento a partir de julho


Linkhttps://tinyurl.com/yc947x8o


Data: 26 de junho de 2020


Título: Novo sistema facilita acesso à legislação brasileira


Linkhttps://tinyurl.com/yc5yhk9w


Data: 26 de junho de 2020


Título: Abertura de Licitações


Linkhttps://tinyurl.com/y9pqnbzg


Data: 25 de junho de 2020


Título: Home Office e Controle de Jornada


Link: https://tinyurl.com/y7yl2dmu


Data: 24 de junho de 2020


Título: Aplicação de sanções disciplinares por videoconferência em tempos de pandemia


Link: https://lnkd.in/dWu7n9x


Data: 23 de junho de 2020


Título: Flexibilização da certificação das entidades beneficentes de Assistência Social


Link: https://tinyurl.com/ydz7u69d


Data: 22 de junho de 2020


Título: Novas medidas no combate a violência doméstica


Link: https://tinyurl.com/y843owqv


Data: 22 de junho de 2020


Título: Prorrogada por mais 15 dias a restrição para entrada de estrangeiros no país.


Link: https://tinyurl.com/y87px7f2">https://tinyurl.com/y87px7f2


Data: 19 de junho de 2020


Título: Governo lança série de medidas sobre transmissão televisiva


Link: https://tinyurl.com/yacad9qg


Data: 19 de junho de 2020


Título: Publicada portaria que versa sobre contratos administrativos agrícolas


Link:  https://tinyurl.com/y8tb3jn3


Data: 19 de junho de 2020


Título: Publicadas portarias para estabelecer medidas de prevenção ao covid-19 nos ambientes de trabalho


Link: https://tinyurl.com/y9bnkslg


Data:17 de junho de 2020


Título: Abertura de Licitações


Link: https://tinyurl.com/yck3sfoq


Data: 17 de junho de 2020


Título: Publicada MP que facilita assinatura eletrônica de documentos


Link: https://tinyurl.com/y8bfp85o


Data: 17 de junho de 2020


Título: Prorrogado o prazo para recolhimento de tributos federais


Link: https://tinyurl.com/y7k8hx39


Data: 16 de junho de 2020


Título: Prorrogação do início do prazo para instauração de inventário de bens


Link: https://tinyurl.com/yayjezgz


Data: 16 de junho de 2020


Título: Suspensão do corte de energia é prorrogada até 31 de julho 


Link: http://tiny.cc/ywywqz


Data: 16 de junho de 2020


Título: Lei proíbe corte de serviços públicos no fim de semana


Link: http://tiny.cc/svywqz


Data:16 de junho de 2020


Título: Abertura de Licitações


Link: http://tiny.cc/kwywqz


______________________________________________________________________


Data: 16 de junho de 2020


Título: Cartórios de notas e imóveis entram na era digital


Link: http://tiny.cc/4nwwqz


Data: 15 de junho de 2020


Título: Modernização do processo de registro público de empresas 


Link: http://tiny.cc/whjwqz


Data: 15 de junho de 2020


Título: Prorrogação do isolamento social na cidade de São Paulo


Link: http://tiny.cc/wijwqz


Data: 15 de junho de 2020


Título: Abertura de Licitações


Linkhttp://tiny.cc/9ijwqz


Data: 15 de junho de 2020


Título: Provimento nº 100/2020 do CNJ autoriza atos notariais eletrônicos (e-notariado)


Linkhttp://tiny.cc/jktuqz


Data: 12 de junho de 2020


Título: Prorrogação da Medida Provisória de nº 952


Linkhttp://tiny.cc/lbmqqz


Data: 12 de junho de 2020


Título: Prorrogação da Medida Provisória de nº 954    


Linkhttp://tiny.cc/5bmqqz


Data: 12 de junho de 2020


Título: Publicada lei que facilita venda de Imóveis da União


Linkhttp://tiny.cc/zmmqqz


Data: 12 de junho de 2020


Título: Abertura de Licitações


Linkhttp://tiny.cc/kkmqqz


Data: 12 de junho de 2020


Título: Vetos ao PL 1179


Linkhttp://tiny.cc/c7kqqz


Data: 11 de junho de 2020


Título: Amplicação de crédito para indústria textil


Linkhttp://tiny.cc/iwvoqz


Data: 11 de junho de 2020


Título: MP 950 prorrogada


Linkhttp://tiny.cc/3hvoqz


Data: 11 de junho de 2020


Título: Cancelamento de proteção de cultivares


Linkhttp://tiny.cc/divoqz


Data: 11 de junho de 2020


Título: Alteração de decreto sobre calamidade pública


Linkhttp://tiny.cc/fkvoqz


Data: 11 de junho de 2020


Título: Ministério da Ciência altera forma de intimação


Linkhttp://tiny.cc/vkvoqz


Data: 11 de junho de 2020


Título: MP 948 prorrogada


Linkhttp://tiny.cc/bqvoqz


Data: 04 de junho de 2020


Título: Autorizada importação emergencial de itens de saúde registrados em outros países


Linkhttps://tinyurl.com/y7m3jfp5


Data: 01 de junho de 2020


Título: Projetos de lei visam combater o aumento da violência doméstica durante a pandemia


Linkhttps://tinyurl.com/y74m9jle


Data: 01 de junho de 2020


Título: Anvisa: nova lei autoriza importação e distribuição de produtos sem registro em razão da covid-19


Linkhttps://tinyurl.com/y848wx93


Data: 25 de Maio de 2020


Título: Pronampe - Crédito para microempresas e empresas de pequeno porte


Linkhttps://tinyurl.com/y9smeftb


Data: 20 de Maio de 2020


Título: Q&A - impactos da covid-19 nas relações de trabalho


Linkhttps://tinyurl.com/ycn22tl7


Data: 20 de Maio de 2020


Título:Prefeito de São Paulo sanciona projeto de lei que antecipa feriados


Linkhttps://tinyurl.com/ydx5ufu3


Data: 19 de Maio de 2020


Título: Provimento autoriza celebração online de escrituras públicas no estado de São Paulo


Linkhttps://tinyurl.com/y7jyha55


Data: 14 de Maio de 2020


Título: Procon-Sp e Sindicato das Escolas firmam acordo durante a pandemia do covid-19


Linkhttps://tinyurl.com/y7k66bkq


Data: 12 de Maio de 2020


Título: Junta Comercial reabre o atendimento presencial


Linkhttps://tinyurl.com/yaa7rnyz


Data: 12 de Maio de 2020


Título: O papel da liberdade de imprensa no combate ao corona vírus


Linkhttps://lnkd.in/gQ-eHpv">https://lnkd.in/gQ-eHpv


Data: 12 de Maio de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - STF - Direito de ir e vir


Linkhttps://tinyurl.com/yaps67wk


Data: 06 de Maio de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - STF - Trabalhista


Linkhttps://tinyurl.com/y7tndl5u


Data: 05 de Maio de 2020


Título: Produção do Poder Judiciário durante a pandemia


Linkhttps://tinyurl.com/y742n2ga


Data: 05 de Maio de 2020


Título: Prefeito de São Paulo sanciona lei com medidas de enfrentando à pandemia


Linkhttps://tinyurl.com/y7zzwoys


Data: 30 de Abril de 2020


Título: Decreto atualiza rol de serviços públicos e atividades essenciais


Linkhttps://tinyurl.com/ybtknycx


Data: 29 de Abril de 2020


Título: Audiências de conciliação por videoconferência nos juizados especiais


Linkhttps://tinyurl.com/ycrqbuwj


Data: 29 de Abril de 2020


Título:Ação direta de inconstitucionalidade - requisição de bens e serviços pela adminstração pública


Linkhttps://tinyurl.com/yatpqwle


Data: 27 de Abril de 2020


Título: Empresas de telefonia deverão compartilhar dados de seus clientes - MP 954/2020


Linkhttps://tinyurl.com/y7n6j7q5


Data: 27 de Abril de 2020


Título: Proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil -  Lei nº 13.993/20


Linkhttps://tinyurl.com/y82jdmdg


Data: 27 de Abril de 2020


Título: Provimento CG nº 11/2020 - conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresarias decorrentes dos efeitos do covid-19


Linkhttps://tinyurl.com/ycvfhxjv


Data: 24 de Abril de 2020


Título: Tratamento tributário das doações de produtos e equipamentos para combate à covid-19


Linkhttps://lnkd.in/dhAsgdd


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Recuperação de crédito


Linkhttps://tinyurl.com/y8myynrb


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Serviços essenciais


Linkhttps://tinyurl.com/y8p6q43l


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Consumidor e recuperação judicial


Link: https://tinyurl.com/ya2aye2m


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Liminar do TJ/SP reconhece pandemia como força maior


Linkhttps://tinyurl.com/yc8uqv99


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Locação e crédito bancário


Link: https://tinyurl.com/yak66g4v


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Regulatório


Link: https://tinyurl.com/ybs9375u


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Direito Público


Linkhttps://tinyurl.com/ycyydry6


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Comercial


Linkhttps://tinyurl.com/y9j9fqjs


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - Cível e Empresarial


Linkhttps://tinyurl.com/ya2r4coe


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - STF mantém a validade da MP 936/2020


Linkhttps://lnkd.in/gAczvAE


Data: 23 de Abril de 2020


Título: Acompanhamento de Decisões - MP 936


Link: https://tinyurl.com/y9x6ypc8


Data: 22 de Abril de 2020


Título: Benefícios do ICMS e sua exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL


Linkhttps://lnkd.in/gyh5MmC


Data: 20 de Abril de 2020


Título: Projeto de lei 1.179/20 -  Reflexos no Direito Imobiliário


Linkhttps://tinyurl.com/yc6codqx


Data: 17 de Abril de 2020


Título: Senado aprova projeto de lei que altera regras da relação locatícia


Linkhttps://tinyurl.com/y9w85tzo


Data: 17 de Abril de 2020


Título: COVID-19 Foreign Government Measures Guide Project


Linkhttps://tinyurl.com/ycwx9l5e


Data: 16 de Abril de 2020


Título: Governo admite compartilhamento de dados pessoais por operadoras de telefonia


Linkhttps://tinyurl.com/yb8ogfpq


Data: 16 de Abril de 2020


Título: Telemedicina - Lei n° 13.989/2020


Linkhttps://tinyurl.com/ybtxqhqg


Data: 16 de Abril de 2020


Título: Regulamentação de participação e voto a distância


Linkhttps://tinyurl.com/yc29n7lj


Data: 15 de Abril de 2020


Título: Decreto n° 59.349/2020 - horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e serviços


Linkhttps://tinyurl.com/ycy3bqgo


Data: 15 de Abril de 2020


Título: Prorrogação da LGPD


Linkhttps://tinyurl.com/yaqa3quk


Data: 14 de Abril de 2020


Título: Senado aprova novas regras de Direito Civil


Link: TBA


Data: 13 de Abril de 2020


Título: Revisão liminar de pensão alimentícia


Linkhttps://tinyurl.com/y7jnaoaw


Data: 13 de Abril de 2020


Título: A telemedicina como método alternativo ao combate do covid-19 e a possibilidade de ampliação pós-pandemia


Linkhttps://tinyurl.com/y8pwhuwd


Data: 10 de Abril de 2020


Título: CNJ altera funcionamento dos cartórios de registro de imóveis


Linkhttps://tinyurl.com/yd7omczt


Data: 8 de Abril de 2020


Título: Suspensão do tempo de espera no SAC


Linkhttps://tinyurl.com/y7nxh7w7


Data: 8 de Abril de 2020


Título: Recomendações para recuperações judiciais e falências durante a pandemia


Linkhttps://tinyurl.com/y753gxxu


Data: 7 de Abril de 2020


Título: Liminar TJ/SP permite redução no aluguel pago por restaurante


Linkhttps://tinyurl.com/yad99w2z


Data: 7 de Abril de 2020


Título: Inadimplemento dos Contratos Internacionais e os Efeitos nos Contratos Administrativo


Linkhttps://tinyurl.com/ybod7fsr


Data: 7 de Abril de 2020


Título: Testamento particular emergencial


Linkhttps://tinyurl.com/y9c69dxc


Data: 6 de Abril de 2020


Título: Medidas Fiscais


Linkhttps://tinyurl.com/ydeg5b5t


Data: 6 de Abril de 2020


Título: Inova Simples - Startups


Linkhttps://tinyurl.com/yc9nf3q5


https://tinyurl.com/yagsprvk


Data: 2 de Abril de 2020


Título: Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP nº 936/2020)


Linkhttps://tinyurl.com/y6uf3u36


Data: 2 de Abril de 2020


Título: O e-commerce como alternativa às empresas em meio à pandemia do COVID-19


Linkhttps://tinyurl.com/y8hqtvqk


Data: 1 de Abril de 2020


Título: Mediação na solução de conflitos decorrentes do COVID-19


Linkhttps://tinyurl.com/ycpsrrw6


Data: 1 de Abril de 2020


Título: Provimento 2551/TJSP


Linkhttps://tinyurl.com/yczrxdmy


Data: 1 de Abril de 2020


Título: Compliance: o que fazer durante COVID-19


Linkhttps://tinyurl.com/y8q9jroc


Data: 1 de Abril de 2020


Título: Mudanças societárias vindas da MP 931 de 2020


Linkhttps://lnkd.in/gPqBSS4


Data: 30 de março de 2020


Título: Exercício da guarda e proteção dos filhos menores


Linkhttps://tinyurl.com/y85z99wc


Data: 30 de março de 2020


Título: Certidões de nascimento e de óbito eletrônicas


Linkhttps://tinyurl.com/ycasoefm


Data: 26 de março de 2020


Título: Lei de Acesso à Informação


Linkhttps://tinyurl.com/y9dbgvgt


Data: 26 de março de 2020


Título: Q&A - Contratos e Reflexos Litígiosos


Linkhttps://tinyurl.com/y7f9jbma


Data: 25 de março de 2020


Título: Atendimento Corregedoria


Linkhttps://tinyurl.com/ydacy8rm


Data: 25 de março de 2020


Título: Financiamento imobiliário


Linkhttps://tinyurl.com/ycwotnfm


Data: 25 de março de 2020


Título: Negociação de contratos de locação


Linkhttps://tinyurl.com/y8gl3pf5


Data: 25 de março de 2020


Título: B.O. Eletrônico


Linkhttps://tinyurl.com/y8q5xxou


Data: 25 de março de 2020


Título: Prorrogação do prazo de validade da CND no âmbito federal


Linkhttps://tinyurl.com/ybde2odg


Data: 25 de março de 2020


Título: Função Social do Contrato e a Necessidade de Negociação


Linkhttps://tinyurl.com/yc9cx5g7


Data: 23 de março de 2020


Título: COVID-19 - Impactos No Setor Hoteleiro


Linkhttps://tinyurl.com/yarnuccb


Data: 23 de março de 2020


Título: JUCESP interrompe atendimento presencial


Linkhttps://tinyurl.com/yblkl8jp


Data: 23 de março de 2020


Título: MP n° 927/2020


Linkhttps://tinyurl.com/ycfdrea2


Data: 20 de março de 2020


Título: Remédio Fiscal em Tempo de Crise


Linkhttps://tinyurl.com/ya72ljzg


Data: 20 de março de 2020


Título: Medidas Fiscais - COVID-19


Linkhttps://tinyurl.com/y72c4qqg


Data: 19 de março de 2020


Título: Implicações do Coronavírus nas Relações De Trabalho


Linkhttps://tinyurl.com/y7v3swox


Data: 18 de março de 2020


Título: Coronavírus e o Reequilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos


Linkhttps://tinyurl.com/yacgegru


Data: 18 de março de 2020


Título: Informativo Jurídico – Pandemia do Coronavírus


Linkhttps://tinyurl.com/yc46w9o6


Data: 02 de julho de 2020


Título: Prorrogados os prazos estabelecidos nas portarias nº 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos certificados de aquaviários e não aquaviários entre outros documentos.


Linkhttp://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334&source=gmail&ust=1593866226334000&usg=AFQjCNGog4-Z2oxB6UHP9UW6-YVFXAuWsQ">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334


Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 215/DPC, de 30 de junho de 2020, prorroga por até 120 dias os prazos de validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Prorrogação da Medida Provisória 960, de 30 de abril de 2020


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955&source=gmail&ust=1593866226334000&usg=AFQjCNEsW-RsatqUkSABWRrgf_CDQoLuVg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955


Ementa: Prorrogada, por mais 60 dias, Medida Provisória nº 960 que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Publicada portaria que regulamenta os procedimentos para empresas com projetos industriais situados na Zona Franca de Manaus.


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNEgoecnhw3hHCP-rW7AZpsxRDDqUg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331


Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 445, de 02 de julho de 2020, regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS em razão das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUFRAMA.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Publicada portaria que institui o protocolo de biossegurança para retorno das atividades nas instituições federais de ensino


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNFAfR67H9QYVEuVois1nHnM-cjtkg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332


Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 572, de 01 de julho de 2020, do Ministério da Educação, institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Prorrogada a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNFrwZd5evDNYMRrmqFhXJR-T0Ez2Q">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254


Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Resolução nº 570, de 01 de julho de 2020, prorroga por 120 dias a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames, cujas validades não foram prorrogadas pela Decisão nº 42, de 17 de março de 2020.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Instituição de comissão de monitoramento e avaliação das parcerias


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNGi0X2gEH9RPtZT11wCjeRpoowuiA">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272


Ementa: Publicada a Portaria de nº 33 de 30 de junho de 2020 que constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas mediante termo de colaboração ou termo de fomento, no âmbito do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Consulta Pública sobre práticas agropecuárias


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNFV8Qe3tfTF37kKDhQa4lVCps1u_Q">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318


Ementa: Por meio da Portaria nº 79 de 25 de junho de 2020, foi divulgada a Consulta Pública visando a elaboração de Instrução Normativa para se proceder o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação destinado aos produtores rurais que fornecem animais para abate, aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal, necessárias à concessão do selo ARTE.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Suspensão temporária de pagamento do FGTS nos contratos de mobilidade urbana


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNGFobBxMvfJu9excTxWFzj14mwSkg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126


Ementa: Por meio da Circular de nº 916 a Caixa Econômica Federal regulamentou a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para mobilidade urbana, até o mês de dezembro de 2020, dos pagamentos das parcelas de FGTS relativas ao principal e juros de contratos de financiamento celebrados no âmbito do subprograma REFROTA do Programa Pró-Transporte.


Seguem nossas pesquisas do dia.


Data: 02 de julho de 2020


Título: Prorrogados os prazos estabelecidos nas portarias nº 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos certificados de aquaviários e não aquaviários entre outros documentos.


Linkhttp://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334&source=gmail&ust=1593866226334000&usg=AFQjCNGog4-Z2oxB6UHP9UW6-YVFXAuWsQ">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334


Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 215/DPC, de 30 de junho de 2020, prorroga por até 120 dias os prazos de validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Prorrogação da Medida Provisória 960, de 30 de abril de 2020


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955&source=gmail&ust=1593866226334000&usg=AFQjCNEsW-RsatqUkSABWRrgf_CDQoLuVg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955


Ementa: Prorrogada, por mais 60 dias, Medida Provisória nº 960 que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Publicada portaria que regulamenta os procedimentos para empresas com projetos industriais situados na Zona Franca de Manaus.


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNEgoecnhw3hHCP-rW7AZpsxRDDqUg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331


Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 445, de 02 de julho de 2020, regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS em razão das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUFRAMA.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Publicada portaria que institui o protocolo de biossegurança para retorno das atividades nas instituições federais de ensino


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNFAfR67H9QYVEuVois1nHnM-cjtkg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332


Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 572, de 01 de julho de 2020, do Ministério da Educação, institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Prorrogada a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNFrwZd5evDNYMRrmqFhXJR-T0Ez2Q">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254


Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Resolução nº 570, de 01 de julho de 2020, prorroga por 120 dias a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames, cujas validades não foram prorrogadas pela Decisão nº 42, de 17 de março de 2020.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Instituição de comissão de monitoramento e avaliação das parcerias


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNGi0X2gEH9RPtZT11wCjeRpoowuiA">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272


Ementa: Publicada a Portaria de nº 33 de 30 de junho de 2020 que constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas mediante termo de colaboração ou termo de fomento, no âmbito do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Consulta Pública sobre práticas agropecuárias


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNFV8Qe3tfTF37kKDhQa4lVCps1u_Q">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318


Ementa: Por meio da Portaria nº 79 de 25 de junho de 2020, foi divulgada a Consulta Pública visando a elaboração de Instrução Normativa para se proceder o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação destinado aos produtores rurais que fornecem animais para abate, aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal, necessárias à concessão do selo ARTE.


Data:  02 de julho de 2020


Título: Suspensão temporária de pagamento do FGTS nos contratos de mobilidade urbana


Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNGFobBxMvfJu9excTxWFzj14mwSkg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126


Ementa: Por meio da Circular de nº 916 a Caixa Econômica Federal regulamentou a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para mobilidade urbana, até o mês de dezembro de 2020, dos pagamentos das parcelas de FGTS relativas ao principal e juros de contratos de financiamento celebrados no âmbito do subprograma REFROTA do Programa Pró-Transporte

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