Análise: Fiscalização FRB: Tributação ICMS – PIS/COFINS

Autor: Equipe Tributária do De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados / Data: 1 de dezembro de 2023
A Receita Federal (RFB) deu início a um novo plano de fiscalização envolvendo os contribuintes que apuraram, habilitaram e compensaram créditos decorrentes da tese do século (exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS).

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