Considerando o atual momento de proliferação do Covid-19, o mundo entra em um cenário de muitas incertezas, incluindo em relação às atividades empresariais.
Data: 21 de julho de 2020
Título: Banco Central divulga pacote de medidas de combate aos efeitos da COVID 19 voltadas às micro e pequenas empresas
Link: https://tinyurl.com/yyw3njhh
Data: 17 de julho de 2020
Título: Medidas preventivas para afastar o reconhecimento do covid-19 como doença do trabalho
Link: https://tinyurl.com/yyvpopu8
Data: 16 de julho de 2020
Título: MP 936/2020 é convertida em lei nº 14.020/2020. O que mudou?
Link: https://tinyurl.com/yaq7wccd
Data: 15 de julho de 2020
Título: Justiça do trabalho determina o reembolso dos custos do empregado em teletrabalho
Link: https://tinyurl.com/yb9z5p75
Data: 01 de julho de 2020
Título: Suspenso prazo para registro de informações no SISCOSERV – Portaria conjunta SECINT/RFB 25/2020
Link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=110759" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao%3Danotado%26idAto%3D110759&source=gmail&ust=1594157279318000&usg=AFQjCNFltLVR_-yNrN7tLJa8hECN9CPajA">http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=110759
Data: 06 de julho de 2020
Título: Prorrogada por mais 8 dias o retorno de unidade de Receita Federal em São Paulo
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-524-de-2-de-julho-de-2020-265061289" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-524-de-2-de-julho-de-2020-265061289&source=gmail&ust=1594151120557000&usg=AFQjCNEVvpNp6uFxP8bZxAlUkgShZATGbw">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-524-de-2-de-julho-de-2020-265061289
Data: 06 de julho de 2020
Título: Aprovado novo decreto sobre leis tributárias municipais
Link: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59579-de-3-de-julho-de-2020" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59579-de-3-de-julho-de-2020&source=gmail&ust=1594151120557000&usg=AFQjCNH0Nn4Z05FLdSb0z6njSOlXgQt0LA">http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59579-de-3-de-julho-de-2020
Data: 06 de julho de 2020
Título: São Paulo autoriza abertura de restaurantes, bares e salões de beleza
Link: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-prefeito-pref-696-de-4-de-julho-de-2020" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-prefeito-pref-696-de-4-de-julho-de-2020&source=gmail&ust=1594151120558000&usg=AFQjCNFkUSb_X7a2kjTIHQv-L4SBV1BhHw">http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-prefeito-pref-696-de-4-de-julho-de-2020
Data: 03 de julho de 2020
Título: Prorrogada por mais 60 dias a portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-325-de-30-de-junho-de-2020-264914044" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-325-de-30-de-junho-de-2020-264914044&source=gmail&ust=1593893709696000&usg=AFQjCNFDtmSbERa_UPFKHTmOsDXvkcY9RQ">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-325-de-30-de-junho-de-2020-264914044
Ementa: Publicada em 03 de julho de 2020, a Portaria nº 325, de 30 de junho de 2020, prorroga por mais 60 dias a Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020, que estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Data: 03 de julho de 2020
Título: Obrigatoriedade do uso de máscaras
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.019-de-2-de-julho-de-2020-264918074" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.019-de-2-de-julho-de-2020-264918074&source=gmail&ust=1593893709696000&usg=AFQjCNE-CXb7tlmeP4WiULUx_LuXUQYlXg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.019-de-2-de-julho-de-2020-264918074
Ementa: Publicada hoje, dia 3 de julho de 2020, no Diário Oficial da União, nova Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, a qual altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, tornando obrigatório uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, bem como indicado novas providências a serem tomadas durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Data: 03 de julho de 2020
Título: Adiada eleições municipais
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/emenda-constitucional-n-107-264914249" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/emenda-constitucional-n-107-264914249&source=gmail&ust=1593893709696000&usg=AFQjCNEMqXaQX_d-8t-nxUR2vja01XEFUw">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/emenda-constitucional-n-107-264914249
Ementa: Publicada hoje, dia 3 de julho de 2020, no Diário Oficial da União, Emenda Constitucional que adia em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. Nos termos da referida Emenda Constitucional as eleições municipais previstas para outubro de 2020, realizar-se-ão no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Prorrogados os prazos estabelecidos nas portarias nº 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos certificados de aquaviários e não aquaviários entre outros documentos.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334 e
Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 215/DPC, de 30 de junho de 2020, prorroga por até 120 dias os prazos de validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Prorrogação da Medida Provisória 960, de 30 de abril de 2020
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955
Ementa: Prorrogada, por mais 60 dias, Medida Provisória nº 960 que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Publicada portaria que regulamenta os procedimentos para empresas com projetos industriais situados na Zona Franca de Manaus.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331
Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 445, de 02 de julho de 2020, regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS em razão das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUFRAMA.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Publicada portaria que institui o protocolo de biossegurança para retorno das atividades nas instituições federais de ensino
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332
Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 572, de 01 de julho de 2020, do Ministério da Educação, institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Prorrogada a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254
Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Resolução nº 570, de 01 de julho de 2020, prorroga por 120 dias a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames, cujas validades não foram prorrogadas pela Decisão nº 42, de 17 de março de 2020.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Instituição de comissão de monitoramento e avaliação das parcerias
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272
Ementa: Publicada a Portaria de nº 33 de 30 de junho de 2020 que constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas mediante termo de colaboração ou termo de fomento, no âmbito do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Consulta Pública sobre práticas agropecuárias
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318
Ementa: Por meio da Portaria nº 79 de 25 de junho de 2020, foi divulgada a Consulta Pública visando a elaboração de Instrução Normativa para se proceder o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação destinado aos produtores rurais que fornecem animais para abate, aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal, necessárias à concessão do selo ARTE.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Suspensão temporária de pagamento do FGTS nos contratos de mobilidade urbana
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126
Ementa: Por meio da Circular de nº 916 a Caixa Econômica Federal regulamentou a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para mobilidade urbana, até o mês de dezembro de 2020, dos pagamentos das parcelas de FGTS relativas ao principal e juros de contratos de financiamento celebrados no âmbito do subprograma REFROTA do Programa Pró-Transporte
Data: 30 de junho de 2020
Título: Publicado decreto que autoriza excepcionalmente a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene.
Link: https://tinyurl.com/ybpmeq7n
Data: 01 de julho de 2020
Título: Prorrogação do auxílio emergencial
Link: https://tinyurl.com/y9m2atow
Data: 01 de julho de 2020
Título: Incentivo fiscal para novos projetos de desenvolvimento regional
Link: https://tinyurl.com/yc4w299s
Data: 01 de julho de 2020
Título: Emissão de documentos perante a receita federal
Link: https://tinyurl.com/yd3q8lm3
Data: 01 de julho de 2020
Título: Prorrogada por mais 30 dias a restrição para entrada de estrangeiros no país.
Link: https://tinyurl.com/yct25oss
Data: 01 de julho de 2020
Título: Presidente da Republica veta Projeto de Lei nº 675, de 2020.
Link: https://tinyurl.com/yc9zgyeq
Data: 01 de julho de 2020
Título: Abertura de Licitação
Link: https://tinyurl.com/y9qrnkbc
Data: 29 de junho de 2020
Título: Planos de saúde terão de cobrir testes para diagnóstico da COVID-19
Link: https://tinyurl.com/y7cdwv8p
Data: 29 de junho de 2020
Título: Abertura de Licitação
Link: https://tinyurl.com/y7l68wtp
Data: 29 de junho de 2020
Título: Prorrogação do isolamento social na cidade de São Paulo
Link: https://tinyurl.com/y8x98lc6
Data: 29 de junho de 2020
Título: Atividades imobiliárias poderão ampliar atendimento a partir de julho
Link: https://tinyurl.com/yc947x8o
Data: 26 de junho de 2020
Título: Novo sistema facilita acesso à legislação brasileira
Link: https://tinyurl.com/yc5yhk9w
Data: 26 de junho de 2020
Título: Abertura de Licitações
Link: https://tinyurl.com/y9pqnbzg
Data: 25 de junho de 2020
Título: Home Office e Controle de Jornada
Link: https://tinyurl.com/y7yl2dmu
Data: 24 de junho de 2020
Título: Aplicação de sanções disciplinares por videoconferência em tempos de pandemia
Link: https://lnkd.in/dWu7n9x
Data: 23 de junho de 2020
Título: Flexibilização da certificação das entidades beneficentes de Assistência Social
Link: https://tinyurl.com/ydz7u69d
Data: 22 de junho de 2020
Título: Novas medidas no combate a violência doméstica
Link: https://tinyurl.com/y843owqv
Data: 22 de junho de 2020
Título: Prorrogada por mais 15 dias a restrição para entrada de estrangeiros no país.
Link: https://tinyurl.com/y87px7f2">https://tinyurl.com/y87px7f2
Data: 19 de junho de 2020
Título: Governo lança série de medidas sobre transmissão televisiva
Link: https://tinyurl.com/yacad9qg
Data: 19 de junho de 2020
Título: Publicada portaria que versa sobre contratos administrativos agrícolas
Link: https://tinyurl.com/y8tb3jn3
Data: 19 de junho de 2020
Título: Publicadas portarias para estabelecer medidas de prevenção ao covid-19 nos ambientes de trabalho
Link: https://tinyurl.com/y9bnkslg
Data:17 de junho de 2020
Título: Abertura de Licitações
Link: https://tinyurl.com/yck3sfoq
Data: 17 de junho de 2020
Título: Publicada MP que facilita assinatura eletrônica de documentos
Link: https://tinyurl.com/y8bfp85o
Data: 17 de junho de 2020
Título: Prorrogado o prazo para recolhimento de tributos federais
Link: https://tinyurl.com/y7k8hx39
Data: 16 de junho de 2020
Título: Prorrogação do início do prazo para instauração de inventário de bens
Link: https://tinyurl.com/yayjezgz
Data: 16 de junho de 2020
Título: Suspensão do corte de energia é prorrogada até 31 de julho
Link: http://tiny.cc/ywywqz
Data: 16 de junho de 2020
Título: Lei proíbe corte de serviços públicos no fim de semana
Link: http://tiny.cc/svywqz
Data:16 de junho de 2020
Título: Abertura de Licitações
Link: http://tiny.cc/kwywqz
Data: 16 de junho de 2020
Título: Cartórios de notas e imóveis entram na era digital
Link: http://tiny.cc/4nwwqz
Data: 15 de junho de 2020
Título: Modernização do processo de registro público de empresas
Link: http://tiny.cc/whjwqz
Data: 15 de junho de 2020
Título: Prorrogação do isolamento social na cidade de São Paulo
Link: http://tiny.cc/wijwqz
Data: 15 de junho de 2020
Título: Abertura de Licitações
Link: http://tiny.cc/9ijwqz
Data: 15 de junho de 2020
Título: Provimento nº 100/2020 do CNJ autoriza atos notariais eletrônicos (e-notariado)
Link: http://tiny.cc/jktuqz
Data: 12 de junho de 2020
Título: Prorrogação da Medida Provisória de nº 952
Link: http://tiny.cc/lbmqqz
Data: 12 de junho de 2020
Título: Prorrogação da Medida Provisória de nº 954
Link: http://tiny.cc/5bmqqz
Data: 12 de junho de 2020
Título: Publicada lei que facilita venda de Imóveis da União
Link: http://tiny.cc/zmmqqz
Data: 12 de junho de 2020
Título: Abertura de Licitações
Link: http://tiny.cc/kkmqqz
Data: 12 de junho de 2020
Título: Vetos ao PL 1179
Link: http://tiny.cc/c7kqqz
Data: 11 de junho de 2020
Título: Amplicação de crédito para indústria textil
Link: http://tiny.cc/iwvoqz
Data: 11 de junho de 2020
Título: MP 950 prorrogada
Link: http://tiny.cc/3hvoqz
Data: 11 de junho de 2020
Título: Cancelamento de proteção de cultivares
Link: http://tiny.cc/divoqz
Data: 11 de junho de 2020
Título: Alteração de decreto sobre calamidade pública
Link: http://tiny.cc/fkvoqz
Data: 11 de junho de 2020
Título: Ministério da Ciência altera forma de intimação
Link: http://tiny.cc/vkvoqz
Data: 11 de junho de 2020
Título: MP 948 prorrogada
Link: http://tiny.cc/bqvoqz
Data: 04 de junho de 2020
Título: Autorizada importação emergencial de itens de saúde registrados em outros países
Link: https://tinyurl.com/y7m3jfp5
Data: 01 de junho de 2020
Título: Projetos de lei visam combater o aumento da violência doméstica durante a pandemia
Link: https://tinyurl.com/y74m9jle
Data: 01 de junho de 2020
Título: Anvisa: nova lei autoriza importação e distribuição de produtos sem registro em razão da covid-19
Link: https://tinyurl.com/y848wx93
Data: 25 de Maio de 2020
Título: Pronampe - Crédito para microempresas e empresas de pequeno porte
Link: https://tinyurl.com/y9smeftb
Data: 20 de Maio de 2020
Título: Q&A - impactos da covid-19 nas relações de trabalho
Link: https://tinyurl.com/ycn22tl7
Data: 20 de Maio de 2020
Título:Prefeito de São Paulo sanciona projeto de lei que antecipa feriados
Link: https://tinyurl.com/ydx5ufu3
Data: 19 de Maio de 2020
Título: Provimento autoriza celebração online de escrituras públicas no estado de São Paulo
Link: https://tinyurl.com/y7jyha55
Data: 14 de Maio de 2020
Título: Procon-Sp e Sindicato das Escolas firmam acordo durante a pandemia do covid-19
Link: https://tinyurl.com/y7k66bkq
Data: 12 de Maio de 2020
Título: Junta Comercial reabre o atendimento presencial
Link: https://tinyurl.com/yaa7rnyz
Data: 12 de Maio de 2020
Título: O papel da liberdade de imprensa no combate ao corona vírus
Link: https://lnkd.in/gQ-eHpv">https://lnkd.in/gQ-eHpv
Data: 12 de Maio de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - STF - Direito de ir e vir
Link: https://tinyurl.com/yaps67wk
Data: 06 de Maio de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - STF - Trabalhista
Link: https://tinyurl.com/y7tndl5u
Data: 05 de Maio de 2020
Título: Produção do Poder Judiciário durante a pandemia
Link: https://tinyurl.com/y742n2ga
Data: 05 de Maio de 2020
Título: Prefeito de São Paulo sanciona lei com medidas de enfrentando à pandemia
Link: https://tinyurl.com/y7zzwoys
Data: 30 de Abril de 2020
Título: Decreto atualiza rol de serviços públicos e atividades essenciais
Link: https://tinyurl.com/ybtknycx
Data: 29 de Abril de 2020
Título: Audiências de conciliação por videoconferência nos juizados especiais
Link: https://tinyurl.com/ycrqbuwj
Data: 29 de Abril de 2020
Título:Ação direta de inconstitucionalidade - requisição de bens e serviços pela adminstração pública
Link: https://tinyurl.com/yatpqwle
Data: 27 de Abril de 2020
Título: Empresas de telefonia deverão compartilhar dados de seus clientes - MP 954/2020
Link: https://tinyurl.com/y7n6j7q5
Data: 27 de Abril de 2020
Título: Proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil - Lei nº 13.993/20
Link: https://tinyurl.com/y82jdmdg
Data: 27 de Abril de 2020
Título: Provimento CG nº 11/2020 - conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresarias decorrentes dos efeitos do covid-19
Link: https://tinyurl.com/ycvfhxjv
Data: 24 de Abril de 2020
Título: Tratamento tributário das doações de produtos e equipamentos para combate à covid-19
Link: https://lnkd.in/dhAsgdd
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Recuperação de crédito
Link: https://tinyurl.com/y8myynrb
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Serviços essenciais
Link: https://tinyurl.com/y8p6q43l
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Consumidor e recuperação judicial
Link: https://tinyurl.com/ya2aye2m
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Liminar do TJ/SP reconhece pandemia como força maior
Link: https://tinyurl.com/yc8uqv99
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Locação e crédito bancário
Link: https://tinyurl.com/yak66g4v
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Regulatório
Link: https://tinyurl.com/ybs9375u
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Direito Público
Link: https://tinyurl.com/ycyydry6
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Comercial
Link: https://tinyurl.com/y9j9fqjs
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Cível e Empresarial
Link: https://tinyurl.com/ya2r4coe
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - STF mantém a validade da MP 936/2020
Link: https://lnkd.in/gAczvAE
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - MP 936
Link: https://tinyurl.com/y9x6ypc8
Data: 22 de Abril de 2020
Título: Benefícios do ICMS e sua exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL
Link: https://lnkd.in/gyh5MmC
Data: 20 de Abril de 2020
Título: Projeto de lei 1.179/20 - Reflexos no Direito Imobiliário
Link: https://tinyurl.com/yc6codqx
Data: 17 de Abril de 2020
Título: Senado aprova projeto de lei que altera regras da relação locatícia
Link: https://tinyurl.com/y9w85tzo
Data: 17 de Abril de 2020
Título: COVID-19 Foreign Government Measures Guide Project
Link: https://tinyurl.com/ycwx9l5e
Data: 16 de Abril de 2020
Título: Governo admite compartilhamento de dados pessoais por operadoras de telefonia
Link: https://tinyurl.com/yb8ogfpq
Data: 16 de Abril de 2020
Título: Telemedicina - Lei n° 13.989/2020
Link: https://tinyurl.com/ybtxqhqg
Data: 16 de Abril de 2020
Título: Regulamentação de participação e voto a distância
Link: https://tinyurl.com/yc29n7lj
Data: 15 de Abril de 2020
Título: Decreto n° 59.349/2020 - horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e serviços
Link: https://tinyurl.com/ycy3bqgo
Data: 15 de Abril de 2020
Título: Prorrogação da LGPD
Link: https://tinyurl.com/yaqa3quk
Data: 13 de Abril de 2020
Título: Revisão liminar de pensão alimentícia
Link: https://tinyurl.com/y7jnaoaw
Data: 13 de Abril de 2020
Título: A telemedicina como método alternativo ao combate do covid-19 e a possibilidade de ampliação pós-pandemia
Link: https://tinyurl.com/y8pwhuwd
Data: 10 de Abril de 2020
Título: CNJ altera funcionamento dos cartórios de registro de imóveis
Link: https://tinyurl.com/yd7omczt
Data: 8 de Abril de 2020
Título: Suspensão do tempo de espera no SAC
Link: https://tinyurl.com/y7nxh7w7
Data: 8 de Abril de 2020
Título: Recomendações para recuperações judiciais e falências durante a pandemia
Link: https://tinyurl.com/y753gxxu
Data: 7 de Abril de 2020
Título: Liminar TJ/SP permite redução no aluguel pago por restaurante
Link: https://tinyurl.com/yad99w2z
Data: 7 de Abril de 2020
Título: Inadimplemento dos Contratos Internacionais e os Efeitos nos Contratos Administrativo
Link: https://tinyurl.com/ybod7fsr
Data: 7 de Abril de 2020
Título: Testamento particular emergencial
Link: https://tinyurl.com/y9c69dxc
Data: 6 de Abril de 2020
Título: Medidas Fiscais
Link: https://tinyurl.com/ydeg5b5t
Data: 6 de Abril de 2020
Título: Inova Simples - Startups
Link: https://tinyurl.com/yc9nf3q5
Data: 2 de Abril de 2020
Título: Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP nº 936/2020)
Link: https://tinyurl.com/y6uf3u36
Data: 2 de Abril de 2020
Título: O e-commerce como alternativa às empresas em meio à pandemia do COVID-19
Link: https://tinyurl.com/y8hqtvqk
Data: 1 de Abril de 2020
Título: Mediação na solução de conflitos decorrentes do COVID-19
Link: https://tinyurl.com/ycpsrrw6
Data: 1 de Abril de 2020
Título: Provimento 2551/TJSP
Link: https://tinyurl.com/yczrxdmy
Data: 1 de Abril de 2020
Título: Compliance: o que fazer durante COVID-19
Link: https://tinyurl.com/y8q9jroc
Data: 1 de Abril de 2020
Título: Mudanças societárias vindas da MP 931 de 2020
Link: https://lnkd.in/gPqBSS4
Data: 30 de março de 2020
Título: Exercício da guarda e proteção dos filhos menores
Link: https://tinyurl.com/y85z99wc
Data: 30 de março de 2020
Título: Certidões de nascimento e de óbito eletrônicas
Link: https://tinyurl.com/ycasoefm
Data: 26 de março de 2020
Título: Lei de Acesso à Informação
Link: https://tinyurl.com/y9dbgvgt
Data: 26 de março de 2020
Título: Q&A - Contratos e Reflexos Litígiosos
Link: https://tinyurl.com/y7f9jbma
Data: 25 de março de 2020
Título: Atendimento Corregedoria
Link: https://tinyurl.com/ydacy8rm
Data: 25 de março de 2020
Título: Financiamento imobiliário
Link: https://tinyurl.com/ycwotnfm
Data: 25 de março de 2020
Título: Negociação de contratos de locação
Link: https://tinyurl.com/y8gl3pf5
Data: 25 de março de 2020
Título: B.O. Eletrônico
Link: https://tinyurl.com/y8q5xxou
Data: 25 de março de 2020
Título: Prorrogação do prazo de validade da CND no âmbito federal
Link: https://tinyurl.com/ybde2odg
Data: 25 de março de 2020
Título: Função Social do Contrato e a Necessidade de Negociação
Link: https://tinyurl.com/yc9cx5g7
Data: 23 de março de 2020
Título: COVID-19 - Impactos No Setor Hoteleiro
Link: https://tinyurl.com/yarnuccb
Data: 23 de março de 2020
Título: JUCESP interrompe atendimento presencial
Link: https://tinyurl.com/yblkl8jp
Data: 23 de março de 2020
Título: MP n° 927/2020
Link: https://tinyurl.com/ycfdrea2
Data: 20 de março de 2020
Título: Remédio Fiscal em Tempo de Crise
Link: https://tinyurl.com/ya72ljzg
Data: 20 de março de 2020
Título: Medidas Fiscais - COVID-19
Link: https://tinyurl.com/y72c4qqg
Data: 19 de março de 2020
Título: Implicações do Coronavírus nas Relações De Trabalho
Link: https://tinyurl.com/y7v3swox
Data: 18 de março de 2020
Título: Coronavírus e o Reequilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos
Link: https://tinyurl.com/yacgegru
Data: 18 de março de 2020
Título: Informativo Jurídico – Pandemia do Coronavírus
Link: https://tinyurl.com/yc46w9o6
Considerando o atual momento de proliferação do Covid-19, o mundo entra em um cenário de muitas incertezas, incluindo em relação às atividades empresariais.
Data: 30 de junho de 2020
Título: Publicado decreto que autoriza excepcionalmente a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene.
Link: https://tinyurl.com/ybpmeq7n
Data: 01 de julho de 2020
Título: Prorrogação do auxílio emergencial
Link: https://tinyurl.com/y9m2atow
Data: 01 de julho de 2020
Título: Incentivo fiscal para novos projetos de desenvolvimento regional
Link: https://tinyurl.com/yc4w299s
Data: 01 de julho de 2020
Título: Emissão de documentos perante a receita federal
Link: https://tinyurl.com/yd3q8lm3
Data: 01 de julho de 2020
Título: Prorrogada por mais 30 dias a restrição para entrada de estrangeiros no país.
Link: https://tinyurl.com/yct25oss
Data: 01 de julho de 2020
Título: Presidente da Republica veta Projeto de Lei nº 675, de 2020.
Link: https://tinyurl.com/yc9zgyeq
Data: 01 de julho de 2020
Título: Abertura de Licitação
Link: https://tinyurl.com/y9qrnkbc
Data: 29 de junho de 2020
Título: Planos de saúde terão de cobrir testes para diagnóstico da COVID-19
Link: https://tinyurl.com/y7cdwv8p
Data: 29 de junho de 2020
Título: Abertura de Licitação
Link: https://tinyurl.com/y7l68wtp
Data: 29 de junho de 2020
Título: Prorrogação do isolamento social na cidade de São Paulo
Link: https://tinyurl.com/y8x98lc6
Data: 29 de junho de 2020
Título: Atividades imobiliárias poderão ampliar atendimento a partir de julho
Link: https://tinyurl.com/yc947x8o
Data: 26 de junho de 2020
Título: Novo sistema facilita acesso à legislação brasileira
Link: https://tinyurl.com/yc5yhk9w
Data: 26 de junho de 2020
Título: Abertura de Licitações
Link: https://tinyurl.com/y9pqnbzg
Data: 25 de junho de 2020
Título: Home Office e Controle de Jornada
Link: https://tinyurl.com/y7yl2dmu
Data: 24 de junho de 2020
Título: Aplicação de sanções disciplinares por videoconferência em tempos de pandemia
Link: https://lnkd.in/dWu7n9x
Data: 23 de junho de 2020
Título: Flexibilização da certificação das entidades beneficentes de Assistência Social
Link: https://tinyurl.com/ydz7u69d
Data: 22 de junho de 2020
Título: Novas medidas no combate a violência doméstica
Link: https://tinyurl.com/y843owqv
Data: 22 de junho de 2020
Título: Prorrogada por mais 15 dias a restrição para entrada de estrangeiros no país.
Link: https://tinyurl.com/y87px7f2">https://tinyurl.com/y87px7f2
Data: 19 de junho de 2020
Título: Governo lança série de medidas sobre transmissão televisiva
Link: https://tinyurl.com/yacad9qg
Data: 19 de junho de 2020
Título: Publicada portaria que versa sobre contratos administrativos agrícolas
Link: https://tinyurl.com/y8tb3jn3
Data: 19 de junho de 2020
Título: Publicadas portarias para estabelecer medidas de prevenção ao covid-19 nos ambientes de trabalho
Link: https://tinyurl.com/y9bnkslg
Data:17 de junho de 2020
Título: Abertura de Licitações
Link: https://tinyurl.com/yck3sfoq
Data: 17 de junho de 2020
Título: Publicada MP que facilita assinatura eletrônica de documentos
Link: https://tinyurl.com/y8bfp85o
Data: 17 de junho de 2020
Título: Prorrogado o prazo para recolhimento de tributos federais
Link: https://tinyurl.com/y7k8hx39
Data: 16 de junho de 2020
Título: Prorrogação do início do prazo para instauração de inventário de bens
Link: https://tinyurl.com/yayjezgz
Data: 16 de junho de 2020
Título: Suspensão do corte de energia é prorrogada até 31 de julho
Link: http://tiny.cc/ywywqz
Data: 16 de junho de 2020
Título: Lei proíbe corte de serviços públicos no fim de semana
Link: http://tiny.cc/svywqz
Data:16 de junho de 2020
Título: Abertura de Licitações
Link: http://tiny.cc/kwywqz
______________________________________________________________________
Data: 16 de junho de 2020
Título: Cartórios de notas e imóveis entram na era digital
Link: http://tiny.cc/4nwwqz
Data: 15 de junho de 2020
Título: Modernização do processo de registro público de empresas
Link: http://tiny.cc/whjwqz
Data: 15 de junho de 2020
Título: Prorrogação do isolamento social na cidade de São Paulo
Link: http://tiny.cc/wijwqz
Data: 15 de junho de 2020
Título: Abertura de Licitações
Link: http://tiny.cc/9ijwqz
Data: 15 de junho de 2020
Título: Provimento nº 100/2020 do CNJ autoriza atos notariais eletrônicos (e-notariado)
Link: http://tiny.cc/jktuqz
Data: 12 de junho de 2020
Título: Prorrogação da Medida Provisória de nº 952
Link: http://tiny.cc/lbmqqz
Data: 12 de junho de 2020
Título: Prorrogação da Medida Provisória de nº 954
Link: http://tiny.cc/5bmqqz
Data: 12 de junho de 2020
Título: Publicada lei que facilita venda de Imóveis da União
Link: http://tiny.cc/zmmqqz
Data: 12 de junho de 2020
Título: Abertura de Licitações
Link: http://tiny.cc/kkmqqz
Data: 12 de junho de 2020
Título: Vetos ao PL 1179
Link: http://tiny.cc/c7kqqz
Data: 11 de junho de 2020
Título: Amplicação de crédito para indústria textil
Link: http://tiny.cc/iwvoqz
Data: 11 de junho de 2020
Título: MP 950 prorrogada
Link: http://tiny.cc/3hvoqz
Data: 11 de junho de 2020
Título: Cancelamento de proteção de cultivares
Link: http://tiny.cc/divoqz
Data: 11 de junho de 2020
Título: Alteração de decreto sobre calamidade pública
Link: http://tiny.cc/fkvoqz
Data: 11 de junho de 2020
Título: Ministério da Ciência altera forma de intimação
Link: http://tiny.cc/vkvoqz
Data: 11 de junho de 2020
Título: MP 948 prorrogada
Link: http://tiny.cc/bqvoqz
Data: 04 de junho de 2020
Título: Autorizada importação emergencial de itens de saúde registrados em outros países
Link: https://tinyurl.com/y7m3jfp5
Data: 01 de junho de 2020
Título: Projetos de lei visam combater o aumento da violência doméstica durante a pandemia
Link: https://tinyurl.com/y74m9jle
Data: 01 de junho de 2020
Título: Anvisa: nova lei autoriza importação e distribuição de produtos sem registro em razão da covid-19
Link: https://tinyurl.com/y848wx93
Data: 25 de Maio de 2020
Título: Pronampe - Crédito para microempresas e empresas de pequeno porte
Link: https://tinyurl.com/y9smeftb
Data: 20 de Maio de 2020
Título: Q&A - impactos da covid-19 nas relações de trabalho
Link: https://tinyurl.com/ycn22tl7
Data: 20 de Maio de 2020
Título:Prefeito de São Paulo sanciona projeto de lei que antecipa feriados
Link: https://tinyurl.com/ydx5ufu3
Data: 19 de Maio de 2020
Título: Provimento autoriza celebração online de escrituras públicas no estado de São Paulo
Link: https://tinyurl.com/y7jyha55
Data: 14 de Maio de 2020
Título: Procon-Sp e Sindicato das Escolas firmam acordo durante a pandemia do covid-19
Link: https://tinyurl.com/y7k66bkq
Data: 12 de Maio de 2020
Título: Junta Comercial reabre o atendimento presencial
Link: https://tinyurl.com/yaa7rnyz
Data: 12 de Maio de 2020
Título: O papel da liberdade de imprensa no combate ao corona vírus
Link: https://lnkd.in/gQ-eHpv">https://lnkd.in/gQ-eHpv
Data: 12 de Maio de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - STF - Direito de ir e vir
Link: https://tinyurl.com/yaps67wk
Data: 06 de Maio de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - STF - Trabalhista
Link: https://tinyurl.com/y7tndl5u
Data: 05 de Maio de 2020
Título: Produção do Poder Judiciário durante a pandemia
Link: https://tinyurl.com/y742n2ga
Data: 05 de Maio de 2020
Título: Prefeito de São Paulo sanciona lei com medidas de enfrentando à pandemia
Link: https://tinyurl.com/y7zzwoys
Data: 30 de Abril de 2020
Título: Decreto atualiza rol de serviços públicos e atividades essenciais
Link: https://tinyurl.com/ybtknycx
Data: 29 de Abril de 2020
Título: Audiências de conciliação por videoconferência nos juizados especiais
Link: https://tinyurl.com/ycrqbuwj
Data: 29 de Abril de 2020
Título:Ação direta de inconstitucionalidade - requisição de bens e serviços pela adminstração pública
Link: https://tinyurl.com/yatpqwle
Data: 27 de Abril de 2020
Título: Empresas de telefonia deverão compartilhar dados de seus clientes - MP 954/2020
Link: https://tinyurl.com/y7n6j7q5
Data: 27 de Abril de 2020
Título: Proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil - Lei nº 13.993/20
Link: https://tinyurl.com/y82jdmdg
Data: 27 de Abril de 2020
Título: Provimento CG nº 11/2020 - conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresarias decorrentes dos efeitos do covid-19
Link: https://tinyurl.com/ycvfhxjv
Data: 24 de Abril de 2020
Título: Tratamento tributário das doações de produtos e equipamentos para combate à covid-19
Link: https://lnkd.in/dhAsgdd
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Recuperação de crédito
Link: https://tinyurl.com/y8myynrb
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Serviços essenciais
Link: https://tinyurl.com/y8p6q43l
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Consumidor e recuperação judicial
Link: https://tinyurl.com/ya2aye2m
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Liminar do TJ/SP reconhece pandemia como força maior
Link: https://tinyurl.com/yc8uqv99
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Locação e crédito bancário
Link: https://tinyurl.com/yak66g4v
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Regulatório
Link: https://tinyurl.com/ybs9375u
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Direito Público
Link: https://tinyurl.com/ycyydry6
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Comercial
Link: https://tinyurl.com/y9j9fqjs
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - Cível e Empresarial
Link: https://tinyurl.com/ya2r4coe
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - STF mantém a validade da MP 936/2020
Link: https://lnkd.in/gAczvAE
Data: 23 de Abril de 2020
Título: Acompanhamento de Decisões - MP 936
Link: https://tinyurl.com/y9x6ypc8
Data: 22 de Abril de 2020
Título: Benefícios do ICMS e sua exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL
Link: https://lnkd.in/gyh5MmC
Data: 20 de Abril de 2020
Título: Projeto de lei 1.179/20 - Reflexos no Direito Imobiliário
Link: https://tinyurl.com/yc6codqx
Data: 17 de Abril de 2020
Título: Senado aprova projeto de lei que altera regras da relação locatícia
Link: https://tinyurl.com/y9w85tzo
Data: 17 de Abril de 2020
Título: COVID-19 Foreign Government Measures Guide Project
Link: https://tinyurl.com/ycwx9l5e
Data: 16 de Abril de 2020
Título: Governo admite compartilhamento de dados pessoais por operadoras de telefonia
Link: https://tinyurl.com/yb8ogfpq
Data: 16 de Abril de 2020
Título: Telemedicina - Lei n° 13.989/2020
Link: https://tinyurl.com/ybtxqhqg
Data: 16 de Abril de 2020
Título: Regulamentação de participação e voto a distância
Link: https://tinyurl.com/yc29n7lj
Data: 15 de Abril de 2020
Título: Decreto n° 59.349/2020 - horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e serviços
Link: https://tinyurl.com/ycy3bqgo
Data: 15 de Abril de 2020
Título: Prorrogação da LGPD
Link: https://tinyurl.com/yaqa3quk
Data: 14 de Abril de 2020
Título: Senado aprova novas regras de Direito Civil
Link: TBA
Data: 13 de Abril de 2020
Título: Revisão liminar de pensão alimentícia
Link: https://tinyurl.com/y7jnaoaw
Data: 13 de Abril de 2020
Título: A telemedicina como método alternativo ao combate do covid-19 e a possibilidade de ampliação pós-pandemia
Link: https://tinyurl.com/y8pwhuwd
Data: 10 de Abril de 2020
Título: CNJ altera funcionamento dos cartórios de registro de imóveis
Link: https://tinyurl.com/yd7omczt
Data: 8 de Abril de 2020
Título: Suspensão do tempo de espera no SAC
Link: https://tinyurl.com/y7nxh7w7
Data: 8 de Abril de 2020
Título: Recomendações para recuperações judiciais e falências durante a pandemia
Link: https://tinyurl.com/y753gxxu
Data: 7 de Abril de 2020
Título: Liminar TJ/SP permite redução no aluguel pago por restaurante
Link: https://tinyurl.com/yad99w2z
Data: 7 de Abril de 2020
Título: Inadimplemento dos Contratos Internacionais e os Efeitos nos Contratos Administrativo
Link: https://tinyurl.com/ybod7fsr
Data: 7 de Abril de 2020
Título: Testamento particular emergencial
Link: https://tinyurl.com/y9c69dxc
Data: 6 de Abril de 2020
Título: Medidas Fiscais
Link: https://tinyurl.com/ydeg5b5t
Data: 6 de Abril de 2020
Título: Inova Simples - Startups
Link: https://tinyurl.com/yc9nf3q5
Data: 2 de Abril de 2020
Título: Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP nº 936/2020)
Link: https://tinyurl.com/y6uf3u36
Data: 2 de Abril de 2020
Título: O e-commerce como alternativa às empresas em meio à pandemia do COVID-19
Link: https://tinyurl.com/y8hqtvqk
Data: 1 de Abril de 2020
Título: Mediação na solução de conflitos decorrentes do COVID-19
Link: https://tinyurl.com/ycpsrrw6
Data: 1 de Abril de 2020
Título: Provimento 2551/TJSP
Link: https://tinyurl.com/yczrxdmy
Data: 1 de Abril de 2020
Título: Compliance: o que fazer durante COVID-19
Link: https://tinyurl.com/y8q9jroc
Data: 1 de Abril de 2020
Título: Mudanças societárias vindas da MP 931 de 2020
Link: https://lnkd.in/gPqBSS4
Data: 30 de março de 2020
Título: Exercício da guarda e proteção dos filhos menores
Link: https://tinyurl.com/y85z99wc
Data: 30 de março de 2020
Título: Certidões de nascimento e de óbito eletrônicas
Link: https://tinyurl.com/ycasoefm
Data: 26 de março de 2020
Título: Lei de Acesso à Informação
Link: https://tinyurl.com/y9dbgvgt
Data: 26 de março de 2020
Título: Q&A - Contratos e Reflexos Litígiosos
Link: https://tinyurl.com/y7f9jbma
Data: 25 de março de 2020
Título: Atendimento Corregedoria
Link: https://tinyurl.com/ydacy8rm
Data: 25 de março de 2020
Título: Financiamento imobiliário
Link: https://tinyurl.com/ycwotnfm
Data: 25 de março de 2020
Título: Negociação de contratos de locação
Link: https://tinyurl.com/y8gl3pf5
Data: 25 de março de 2020
Título: B.O. Eletrônico
Link: https://tinyurl.com/y8q5xxou
Data: 25 de março de 2020
Título: Prorrogação do prazo de validade da CND no âmbito federal
Link: https://tinyurl.com/ybde2odg
Data: 25 de março de 2020
Título: Função Social do Contrato e a Necessidade de Negociação
Link: https://tinyurl.com/yc9cx5g7
Data: 23 de março de 2020
Título: COVID-19 - Impactos No Setor Hoteleiro
Link: https://tinyurl.com/yarnuccb
Data: 23 de março de 2020
Título: JUCESP interrompe atendimento presencial
Link: https://tinyurl.com/yblkl8jp
Data: 23 de março de 2020
Título: MP n° 927/2020
Link: https://tinyurl.com/ycfdrea2
Data: 20 de março de 2020
Título: Remédio Fiscal em Tempo de Crise
Link: https://tinyurl.com/ya72ljzg
Data: 20 de março de 2020
Título: Medidas Fiscais - COVID-19
Link: https://tinyurl.com/y72c4qqg
Data: 19 de março de 2020
Título: Implicações do Coronavírus nas Relações De Trabalho
Link: https://tinyurl.com/y7v3swox
Data: 18 de março de 2020
Título: Coronavírus e o Reequilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos
Link: https://tinyurl.com/yacgegru
Data: 18 de março de 2020
Título: Informativo Jurídico – Pandemia do Coronavírus
Link: https://tinyurl.com/yc46w9o6
Data: 02 de julho de 2020
Título: Prorrogados os prazos estabelecidos nas portarias nº 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos certificados de aquaviários e não aquaviários entre outros documentos.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334&source=gmail&ust=1593866226334000&usg=AFQjCNGog4-Z2oxB6UHP9UW6-YVFXAuWsQ">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334
Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 215/DPC, de 30 de junho de 2020, prorroga por até 120 dias os prazos de validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Prorrogação da Medida Provisória 960, de 30 de abril de 2020
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955&source=gmail&ust=1593866226334000&usg=AFQjCNEsW-RsatqUkSABWRrgf_CDQoLuVg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955
Ementa: Prorrogada, por mais 60 dias, Medida Provisória nº 960 que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Publicada portaria que regulamenta os procedimentos para empresas com projetos industriais situados na Zona Franca de Manaus.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNEgoecnhw3hHCP-rW7AZpsxRDDqUg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331
Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 445, de 02 de julho de 2020, regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS em razão das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUFRAMA.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Publicada portaria que institui o protocolo de biossegurança para retorno das atividades nas instituições federais de ensino
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNFAfR67H9QYVEuVois1nHnM-cjtkg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332
Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 572, de 01 de julho de 2020, do Ministério da Educação, institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Prorrogada a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNFrwZd5evDNYMRrmqFhXJR-T0Ez2Q">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254
Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Resolução nº 570, de 01 de julho de 2020, prorroga por 120 dias a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames, cujas validades não foram prorrogadas pela Decisão nº 42, de 17 de março de 2020.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Instituição de comissão de monitoramento e avaliação das parcerias
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNGi0X2gEH9RPtZT11wCjeRpoowuiA">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272
Ementa: Publicada a Portaria de nº 33 de 30 de junho de 2020 que constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas mediante termo de colaboração ou termo de fomento, no âmbito do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Consulta Pública sobre práticas agropecuárias
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNFV8Qe3tfTF37kKDhQa4lVCps1u_Q">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318
Ementa: Por meio da Portaria nº 79 de 25 de junho de 2020, foi divulgada a Consulta Pública visando a elaboração de Instrução Normativa para se proceder o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação destinado aos produtores rurais que fornecem animais para abate, aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal, necessárias à concessão do selo ARTE.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Suspensão temporária de pagamento do FGTS nos contratos de mobilidade urbana
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNGFobBxMvfJu9excTxWFzj14mwSkg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126
Ementa: Por meio da Circular de nº 916 a Caixa Econômica Federal regulamentou a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para mobilidade urbana, até o mês de dezembro de 2020, dos pagamentos das parcelas de FGTS relativas ao principal e juros de contratos de financiamento celebrados no âmbito do subprograma REFROTA do Programa Pró-Transporte.
Seguem nossas pesquisas do dia.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Prorrogados os prazos estabelecidos nas portarias nº 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos certificados de aquaviários e não aquaviários entre outros documentos.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334&source=gmail&ust=1593866226334000&usg=AFQjCNGog4-Z2oxB6UHP9UW6-YVFXAuWsQ">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-215/dpc-de-30-de-junho-de-2020-264743334
Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 215/DPC, de 30 de junho de 2020, prorroga por até 120 dias os prazos de validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Prorrogação da Medida Provisória 960, de 30 de abril de 2020
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955&source=gmail&ust=1593866226334000&usg=AFQjCNEsW-RsatqUkSABWRrgf_CDQoLuVg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-73-de-2020-264666955
Ementa: Prorrogada, por mais 60 dias, Medida Provisória nº 960 que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Publicada portaria que regulamenta os procedimentos para empresas com projetos industriais situados na Zona Franca de Manaus.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNEgoecnhw3hHCP-rW7AZpsxRDDqUg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-29-de-junho-de-2020-264743331
Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 445, de 02 de julho de 2020, regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS em razão das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUFRAMA.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Publicada portaria que institui o protocolo de biossegurança para retorno das atividades nas instituições federais de ensino
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNFAfR67H9QYVEuVois1nHnM-cjtkg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-572-de-1-de-julho-de-2020-264670332
Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Portaria nº 572, de 01 de julho de 2020, do Ministério da Educação, institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Prorrogada a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNFrwZd5evDNYMRrmqFhXJR-T0Ez2Q">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-570-de-1-de-julho-de-2020-264667254
Ementa: Publicada em 02 de julho de 2020, a Resolução nº 570, de 01 de julho de 2020, prorroga por 120 dias a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames, cujas validades não foram prorrogadas pela Decisão nº 42, de 17 de março de 2020.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Instituição de comissão de monitoramento e avaliação das parcerias
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNGi0X2gEH9RPtZT11wCjeRpoowuiA">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33-de-30-de-junho-de-2020-264668272
Ementa: Publicada a Portaria de nº 33 de 30 de junho de 2020 que constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas mediante termo de colaboração ou termo de fomento, no âmbito do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Consulta Pública sobre práticas agropecuárias
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNFV8Qe3tfTF37kKDhQa4lVCps1u_Q">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-79-de-25-de-junho-de-2020-264667318
Ementa: Por meio da Portaria nº 79 de 25 de junho de 2020, foi divulgada a Consulta Pública visando a elaboração de Instrução Normativa para se proceder o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação destinado aos produtores rurais que fornecem animais para abate, aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal, necessárias à concessão do selo ARTE.
Data: 02 de julho de 2020
Título: Suspensão temporária de pagamento do FGTS nos contratos de mobilidade urbana
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126&source=gmail&ust=1593866226335000&usg=AFQjCNGFobBxMvfJu9excTxWFzj14mwSkg">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-916-de-1-de-julho-de-2020-264666126
Ementa: Por meio da Circular de nº 916 a Caixa Econômica Federal regulamentou a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para mobilidade urbana, até o mês de dezembro de 2020, dos pagamentos das parcelas de FGTS relativas ao principal e juros de contratos de financiamento celebrados no âmbito do subprograma REFROTA do Programa Pró-Transporte