E continua a novela do aproveitamento dos créditos de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa, resultado do julgamento da ADC 49 pelo STF.
Veja alguns pontos de destaque, com ênfase no PLP 116/2023, aprovado pelo Câmara dos Deputados no dia 05 de dezembro, e que seguiu para sanção do Presidente da República.
ICMS – Desdobramentos da ADC 49
Autor:
De Vivo Castro
/
Data:
8 de dezembro de 2023
Relacionados
-
Decreto Federal nº 12.189/2024: Novas Medidas e Sanções para Infrações Ambientais
1 de outubro de 2024
Autor: De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
Decreto Federal nº 12.189/2024: Novas Medidas e Sanções para Infrações Ambientais
Ler artigo -
Prazo para Publicação do Relatório de Transparência Salarial
24 de setembro de 2024
Autor: Luiz Alberto Macedo Meirelles de Azevedo
No próximo dia 30 de setembro, se encerrará o prazo para a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios das empresas com mais de 100 (cem) empregados
Ler artigo -
IN RFB 2.216/24 – Novos Benefícios Tributários a serem Declarados na DIRBI
6 de setembro de 2024
Autor: De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
Foi publicada hoje (06.09) a IN RFB 2.216/24 que inclui novos benefícios tributários a serem declarados na DIRBI.
Ler artigo