Na última semana, foi publicada a Lei 14.740, que dispõe sobre a autorregularização de tributos federais, e ainda está pendente de regulamentação pela Secretaria da Receita Federal (RFB).
Nosso time tributário resume os principais pontos de atenção e se mantém à disposição para sanar eventuais dúvidas.
Acompanhe o resumo aqui: _De Vivo Castro - Autorregulação de Tributos - Lei 14.740-23
O conteúdo na íntegra está disponível por meio desse link: L14740 (planalto.gov.br)
Pontos de atenção sobre a Lei 14.740, que dispõe a autorregularização de tributos federais
Autor:
De Vivo Castro
/
Data:
4 de dezembro de 2023
Relacionados
-
Justiça reconhece a ausência de responsabilidade da instituição financeira por ato de golpista quando comprovada existência de culpa do consumidor
23 de abril de 2025
Autor: De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
Em sentença proferida em março deste ano, o Juizado Especial Cível de Ibitinga -SP entendeu por bem eximir o Banco C6 da responsabilidade em indenizar uma consumidora que alegou ter sofrido golpe cometido por um vendedor ambulante. De acordo com a...
Ler artigo -
STF julga pela constitucionalidade de lei paulista que pune empresas ligadas ao trabalho escravo
11 de abril de 2025
Autor: Renata Assalim Fernandes
O Supremo Tribunal Federal, em 09 de abril de 2025, finalizou o julgamento da ADI 5465, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços – CNC, julgando constitucional a Lei Estadual 14.946/13, que dispõe sobre a cassação de inscriç...
Ler artigo -
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
19 de março de 2025
Autor: Equipe Tributária do De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
Início do prazo de entrega
→ O prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual (“DDA”) do Imposto de Renda das Pessoas Físicas iniciou no dia 17/03/2025 e termina às 23h59min. do dia 30/05/2025. → O programa gerado... Ler artigo