Nossa Equipe Tributária está à disposição para analisar os possíveis riscos e impactos da reforma tributária do consumo nos diversos setores da economia. Contato: tributario@devivocastro.com.br

19 de março de 2025
Autor: Equipe Tributária do De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
17 de março de 2025
Autor: Equipe Tributária do De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
No direito tributário, conceitualmente, as multas têm finalidade de sancionar o contribuinte pelo descumprimento de obrigações fiscais e podem ser classificadas como: → Multa de Mora → Multa de Ofício → Multa Isolada Apesar do caráter san...
Ler artigo13 de março de 2025
Autor: De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 – que alteraram o Ler artigo