Nossa Equipe Tributária está à disposição para analisar os possíveis riscos e impactos da reforma tributária do consumo nos diversos setores da economia. Contato: tributario@devivocastro.com.br

6 de junho de 2025
Autor: De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
A 2ª seção do STJ, ao julgar o TEMA 1.261, definiu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família só se aplica quando comprovado que a dívida beneficiou a entidade familiar Em regra, o bem de família é protegido por lei (Lei ...
Ler artigo20 de maio de 2025
Autor: De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
Em 08/05/2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou comunicado informando que a partir do dia 16/05/2025, em atendimento ao quanto previsto na Resolução nº 569/2024, as comunicações processuais (citações e intima...
Ler artigo12 de maio de 2025
Autor: De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados
“A existência de uma expectativa de direito ao patrimônio do Trust é suficiente para a caracterização da condição de beneficiário.” A Solução de Consulta Cosit nº 75, publicada em 06 de maio de 2025 esclareceu que potencia...
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